Por Railson Santos - TubShow
Introdução
A legislação sobre guarda de filhos e direitos dos pais tem passado por diversas mudanças nos últimos anos. Essas alterações refletem a evolução da sociedade e a necessidade de garantir um ambiente saudável para o desenvolvimento infantil, equilibrando os direitos de ambos os genitores.
Neste artigo, vou explicar as principais mudanças nas leis, como elas afetam os pais e o que fazer para se adaptar a essa nova realidade.
Principais Mudanças na Legislação
1. Guarda Compartilhada como Regra
Desde a implementação da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada se tornou a regra no Brasil, salvo em casos onde um dos pais não tenha condições de exercer a responsabilidade parental.
O objetivo é assegurar que ambos os pais participem ativamente da criação e educação dos filhos, promovendo um convívio mais equilibrado.
2. Direito à Convivência e Alienação Parental
A Lei da Alienação Parental (Lei 12.318/2010) continua sendo um tema relevante. Ela protege a relação entre pais e filhos contra interferências indevidas de um dos genitores ou familiares, que possam prejudicar o vínculo afetivo.
Recentemente, houve propostas de revisão dessa lei para tornar mais eficaz sua aplicação e penalização.
3. Ampliação dos Direitos dos Pais
Outra mudança significativa envolve o direito dos pais de participarem ativamente na educação e na saúde dos filhos.
Hoje, pais separados têm mais liberdade para acompanhar a vida escolar e o bem-estar das crianças, independentemente de quem detém a guarda principal.
4. Novas Regras para a Pensão Alimentícia
A pensão alimentícia também passou por ajustes, garantindo maior rigor na sua cobrança. O não pagamento pode levar à inscrição do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e até mesmo à prisão.
Como essas Mudanças Impactam os Pais?
Direitos e Deveres
Com a guarda compartilhada, os pais passam a ter maior responsabilidade na tomada de decisões sobre a vida dos filhos. Isso significa mais diálogo e cooperação entre os genitores.
Melhor Convivência com os Filhos
Com leis mais flexíveis para garantir a convivência dos pais com os filhos, os laços afetivos podem ser fortalecidos, evitando situações de abandono emocional.
Consequências Legais para o Descumprimento
O descumprimento das novas regras pode levar a penalidades severas, tanto no que diz respeito à alienação parental quanto ao não pagamento da pensão.
O Que Fazer para se Adequar?
Busque Orientação Jurídica
Consultar um advogado especializado em direito de família é essencial para compreender seus direitos e deveres.
Registre Tudo Judicialmente
Evite acordos informais. Sempre oficialize as decisões na justiça para evitar problemas futuros.
Priorize o Bem-Estar da Criança
Independentemente da legislação, o foco principal deve ser sempre o desenvolvimento saudável do filho.
Conclusão
As mudanças na legislação buscam equilibrar os direitos dos pais e o bem-estar das crianças, promovendo uma paternidade mais presente e responsável.
Ficar atento às leis e garantir o cumprimento delas é fundamental para fortalecer os laços familiares e garantir um futuro melhor para nossos filhos.
